Legislação Informatizada - LEI Nº 14.619, DE 11 DE JULHO DE 2023 - Publicação Original
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LEI Nº 14.619, DE 11 DE JULHO DE 2023
Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água, que ocorre anualmente no dia 22 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/07/2023
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2023, Página 18 (Publicação Original)