Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.572, DE 8 DE MAIO DE 2023

EMENTA: Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SAÚDE BUCAL - Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) - Criação - Sistema Único de Saúde (SUS) - Competência - Diretrizes - Acesso - Serviços de saúde - Atenção à saúde - Saúde do trabalhador - Lei de Fluoretação da Água - Município
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE - Alteração