Legislação Informatizada - LEI Nº 14.551, DE 20 DE ABRIL DE 2023 - Publicação Original

LEI Nº 14.551, DE 20 DE ABRIL DE 2023

Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º Fica conferido ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 20 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Iraja Rezende de Lacerda


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/04/2023


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2023, Página 3 (Publicação Original)