Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.549, DE 13 DE ABRIL DE 2023

EMENTA: Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEMANA NACIONAL DO USO CONSCIENTE DA ÁGUA - Criação - Comemoração - Data comemorativa - Mês - Março - Dia Mundial da Água - Campanha educativa - Palestra - Debate - Seminário - Informação - População - Uso racional - Utilização - Água