Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.536, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 20/1/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Profissional de saúde
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - Profissional de saúde
ACUMULAÇÃO DE CARGOS - Cargo público - Administração pública - Constituição Federal (1988) - Profissional de saúde - Agente comunitário de saúde - Agente de combate às endemias - Profissão regulamentada - Atividade profissional - Exercício profissional
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - Profissional de saúde
ACUMULAÇÃO DE CARGOS - Cargo público - Administração pública - Constituição Federal (1988) - Profissional de saúde - Agente comunitário de saúde - Agente de combate às endemias - Profissão regulamentada - Atividade profissional - Exercício profissional