Legislação Informatizada - LEI Nº 14.519, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 - Publicação Original
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LEI Nº 14.519, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Anielle Francisco da Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/01/2023
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/2023, Página 1 (Publicação Original)