Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.519, DE 5 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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