Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.519, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
