Legislação Informatizada - LEI Nº 14.466, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 14.466, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que "dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado".
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 14.466, de 16 de novembro de 2022, publicada no DOU de 17/11/2022, Seção 1, página 5, onde se lê: Congresso Nacional, em 16 de novembro de 2022; 201º da Independência e 13º4 da República, leia-se: Congresso Nacional, em 16 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
(N. Codou)
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/11/2022
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2022, Página 2 (Retificação)