Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.464, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a doar 20 (vinte) viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Doação - Veículo de segurança pública - Revitalização - Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - Exército - Paraguai