Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.416, DE 19 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar "Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho José Paschoal Baggio" o trecho da rodovia BR-282 que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Denominação - Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho José Paschoal Baggio - Trevo rodoviário - Distrito de Índios (Lages, SC) - Município - Lages (SC) - Santa Catarina - Estado (ente federado) - Homenagem