Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.371, DE 15 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 15/6/2022, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATRONO DA REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA - Declaração - Presidente da República - Homenagem póstuma