Legislação Informatizada - LEI Nº 14.316, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 14.316, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 14.316, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, Seção 1, página 1, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Anderson Gustavo Torres, João Inácio Ribeiro Roma Neto e Damares Regina Alves.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/03/2022
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2022, Página 3 (Retificação)