Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.294, DE 4 DE JANEIRO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/2022, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LOTERIA - Prêmio - Arrecadação - Exploração - Destinação - Repasse - Percentual - Comitê Olímpico Brasileiro (COB) - Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) - Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) - Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) - Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) - Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) - Federação Nacional dos Clubes do Brasil (Fenaclubes) - Secretaria de Estado - Esporte - Alteração