Legislação Informatizada - LEI Nº 14.178, DE 28 DE JUNHO DE 2021 - Publicação Original

LEI Nº 14.178, DE 28 DE JUNHO DE 2021

Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º O Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 28 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B de 28/06/2021


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 28/6/2021, Página 1 (Publicação Original)