Legislação Informatizada - LEI Nº 14.161, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - Republicação
Veja também:
LEI Nº 14.161, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.
REPUBLICAÇÃO
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§ 2º (VETADO)."
Republicação parcial da Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, por ter constado erro material, quanto ao original, no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2021, Edição Extra, Seção 1, página 1.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/06/2021
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2021, Página 1 (Republicação)