Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.085, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
EMENTA: Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2020, Página 43 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
