Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.085, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

EMENTA: Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2020, Página 43 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretrizes
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2020
PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA - Emenda - Receita orçamentária - Redução - Despesa orçamentária - Aumento - Estimativa - Exercício financeiro seguinte - Cálculo - Compensação - Adequação orçamentária - Dispensa - Acordo - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Homologação - Supremo Tribunal Federal (STF) - Legislação - Alteração