Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.009, DE 3 DE JUNHO DE 2020
EMENTA: Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/2020, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
