Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.009, DE 3 DE JUNHO DE 2020

EMENTA: Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/2020, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESSOA COM DEFICÊNCIA - Direitos - Direitos culturais - Direito ao lazer - Proteção - Inclusão social - Cidadania - Acessibilidade
SALA DE CINEMA - Obrigatoriedade - Recursos - Acessibilidade - Legenda em tempo real e audiodescrição - Subtitulação - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) - Exigência - Cumprimento - Prazo - Adiamento - Alteração
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA - Alteração