Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.004, DE 26 DE MAIO DE 2020
EMENTA: Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2020, Página 106 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 8/9/2020, Página 1 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 300 de 2.020.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 300 de 2.020.
- Art. 1º - (Rejeita Veto)
- Art. 2º, § 3º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, alterado pelo art. 2º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
- Art. 2º, § 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, alterado pelo art. 2º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
- Art. 2º, § 5º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, alterado pelo art. 2º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
