Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.003, DE 26 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 26/5/2020, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍCIA FEDERAL - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Função comissionada - Criação - Transformação - Extinção - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)