Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.960, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2019, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA INFÂNCIA - Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 - Criação - Atribuição - Desenvolvimento infantil - Criança - Estímulo