Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.960, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

EMENTA: Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2019, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMEIRA INFÂNCIA - Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 - Criação - Atribuição - Desenvolvimento infantil - Criança - Estímulo