Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.680, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2023, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMEIRA INFÂNCIA - Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 - Criação - Atribuição - Desenvolvimento infantil - Criança - Estímulo - Alteração - Prazo