Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.928, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

EMENTA: Institui o Dia Nacional da Economia Solidária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2019, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA - Criação - Comemoração - Mês - Dezembro