Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.928, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Economia Solidária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2019, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA - Criação - Comemoração - Mês - Dezembro