Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.915, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2019, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Servidor público civil - Empregado público - Requisição de pessoal - Servidor público requisitado - Defensoria Pública da União (DPU) - Quantitativo - Redução - Cargo efetivo - Cargo público - Dispensa - Devolução - Ressarcimento - Prazo - Parcela - Remuneração - Salário