Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.849, DE 25 DE JUNHO DE 2019

EMENTA: Denomina Senador Luiz Henrique da Silveira trecho da BR-280 situado entre o Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, e o Município de Porto União, na fronteira entre o Estado de Santa Catarina e o Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2019, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Denominação - Trecho rodoviário - São Francisco do Sul (SC) - Porto União (SC) - Divisão territorial - Fronteira - Estado (ente federado) - Santa Catarina - Paraná - Homenagem