Legislação Informatizada - LEI Nº 13.816, DE 24 DE ABRIL DE 2019 - Publicação Original
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LEI Nº 13.816, DE 24 DE ABRIL DE 2019
Inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Inscrevam-se os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Osmar Terra
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/04/2019
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2019, Página 2 (Publicação Original)