Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.807, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, crédito especial no valor de R$ 382.600,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2019, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Transporte aquático
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Transporte aquático