Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.798, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

EMENTA: Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2019, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - Alteração
SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA - Criação - Mês - Fevereiro - Datas comemorativas
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA - Informação - Prevenção - Campanha educativa - Redução - Incidência - Adolescente