Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2018, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) - Organização administrativa - Composição - Competência - Membro - Corregedoria-Geral da Justiça Federal - Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Corregedor-Geral da Justiça Federal - Substituição - Substituto (administração pública)