Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.770, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
LEI DOS PLANOS DE SAÚDE - Alteração
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Obrigatoriedade - Realização - Cirurgia - Mamoplastia reparadora - Reconstrução mamária - Prótese mamária - Reparação - Mama - Motivo - Câncer de mama - Mutilação - Garantia - Plano de saúde - Cobertura de seguro - Tratamento de saúde - Tratamento médico - Seguro privado
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Obrigatoriedade - Realização - Cirurgia - Mamoplastia reparadora - Reconstrução mamária - Prótese mamária - Reparação - Mama - Motivo - Câncer de mama - Mutilação - Garantia - Plano de saúde - Cobertura de seguro - Tratamento de saúde - Tratamento médico - Seguro privado