Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.768, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações de Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.496.271.900,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/12/2018, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2018, Página 4 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Integração Nacional - Encargo Financeiro - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Operação Oficial de Crédito