Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.765, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito especial no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2018, Página 36 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON)