Legislação Informatizada - LEI Nº 13.742, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 13.742, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 32.255.385,00, para os fins que especifica.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 23 de novembro de 2018 - Seção 1)
- Na página 19, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer e Esteves Pedro Colnago Junior.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/11/2018
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2018, Página 2 (Retificação)