Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.742, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 32.255.385,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2018, Página 19 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2018, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública (2017-2018) - Ministério da Integração Nacional