Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Transparência e Controladoria-Geral da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 390.001.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2018, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério da Justiça e Segurança Pública (2017-2018) - Ministério da Defesa - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Fazenda - Ministério do Trabalho - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - Operação oficial de crédito
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério da Justiça e Segurança Pública (2017-2018) - Ministério da Defesa - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Fazenda - Ministério do Trabalho - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - Operação oficial de crédito