Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.733, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
