Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Lei Lucas (2018)

EMENTA: Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2018, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EDUCAÇÃO BÁSICA - Educação pública - Instituição de ensino particular - Instituição de ensino privada - Escola - Instituição de recreação infantil - Creche - Primeiros socorros - Socorro de emergência - Capacitação - Educação e formação profissional - Professor - Trabalhador - Auxiliar - Curso de reciclagem - Penalidade - Multa - Obrigatoriedade
LEI LUCAS (2018)