Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Lei Lucas (2018)
EMENTA: Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2018, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
