Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.714, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2018, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Alteração
POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS) - Organização - Gestão - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Identidade visual - Utilização - Divulgação - Órgão público - Administração pública - Administração federal - Competência - Atenção à saúde - Assistência à saúde - Dispensação de medicamento - Família - Pessoa vulnerável - Risco social - Documento - Apresentação - Comprovação - Domicílio - Inscrição - Sistema Único de Saúde (SUS) - Acesso
POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS) - Organização - Gestão - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Identidade visual - Utilização - Divulgação - Órgão público - Administração pública - Administração federal - Competência - Atenção à saúde - Assistência à saúde - Dispensação de medicamento - Família - Pessoa vulnerável - Risco social - Documento - Apresentação - Comprovação - Domicílio - Inscrição - Sistema Único de Saúde (SUS) - Acesso