Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.691, DE 10 DE JULHO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2018, Página 2 (Publicação Original)

Texto - Veto

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2018, Página 3 (Veto)

Proposição Originária:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 380 de 2.018.

Art. 2º, Inciso IX - (Mantém Veto)
Art. 1º, Inciso IV - (Mantém Veto)

Indexação

FÍSICO - Exercício profissional - Atribuição - Competência
REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL