Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.666, DE 16 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração
EDUCAÇÃO BÁSICA - Ensino fundamental - Ensino médio - Educação infantil - Currículo escolar - Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Educação alimentar e nutricional - Inclusão - Tema transversal - Disciplina (educação)
EDUCAÇÃO BÁSICA - Ensino fundamental - Ensino médio - Educação infantil - Currículo escolar - Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Educação alimentar e nutricional - Inclusão - Tema transversal - Disciplina (educação)