Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2018, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2018, Página 7 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 200 de 2.018.
  • Art. 1º - (Mantém Veto)
  • Art. 4º e 6º - (Mantém Veto)
  • Art. 11 - (Mantém Veto)
  • Art. 13 - (Mantém Veto)
Indexação
ARQUEÓLOGO - Atividade profissional - Regulamentação profissional - Exercício profissional - Atribuição - Responsabilidade - Presença - Número - Expedição - Estrangeiro - Regulamentação