Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.649, DE 11 DE ABRIL DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 6.287/2019.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE RÁDIO (RTR) - Amazônia Legal - Retransmissão - Sinal de rádio - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Recepção - Recebimento - Gratuidade - Concessão (administração pública) - Veiculação - Divulgação - Programação - Inserção - Inclusão - Publicidade - Propaganda - Horário - Duração