Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.649, DE 11 DE ABRIL DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 6.287/2019.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
