Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.649, DE 11 DE ABRIL DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE RÁDIO (RTR) - Amazônia Legal - Retransmissão - Sinal de rádio - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Recepção - Recebimento - Gratuidade - Concessão (administração pública) - Veiculação - Divulgação - Programação - Inserção - Inclusão - Publicidade - Propaganda - Horário - Duração