Legislação Informatizada - LEI Nº 13.624, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - Publicação Original
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LEI Nº 13.624, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Gilson Libório de Oliveira Mendes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/01/2018
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2018, Página 1 (Publicação Original)