Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.555, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2017, Página 106 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretrizes - Publicidade - Alteração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2017
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa orçamentária - Receita - Dotação orçamentária
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal
UNIÃO - Despesa total com pessoal - Encargo social - Benefícios - Servidor público civil - Empregado público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Contratação - Admissão no emprego - Admissão (administração pública) - Autorização - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Tribunal de Contas da União (TCU) - Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2017
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa orçamentária - Receita - Dotação orçamentária
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal
UNIÃO - Despesa total com pessoal - Encargo social - Benefícios - Servidor público civil - Empregado público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Contratação - Admissão no emprego - Admissão (administração pública) - Autorização - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Tribunal de Contas da União (TCU) - Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal