Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.538, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2017, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) - Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE) - Criação - Competência - Atribuição