Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.522, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
