Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017

EMENTA: Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DO IDOSO - Alteração
IDOSO - Direitos - Faixa etária - Idade - Prioridade - Caráter especial - Atendimento preferencial - Atendimento médico - Saúde - Assistência à saúde - Necessidade - Exceção - Emergência médica - Garantia - Acesso à justiça - Tramitação - Processo judicial - Processo administrativo - Órgão público - Administração pública - Prestador de serviço