Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017
EMENTA: Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
