Legislação Informatizada - LEI Nº 13.414, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 13.414, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.

RETIFICAÇÃO (*)

 

ANEXO

Alteração decorrente da correção do erro de processamento da emenda 7112.0002, com base no art. 152 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e no art. 152 da Resolução nº 1, de 2006-CV.

 

(*) Retificação solicitada pelo Congresso Nacional através da Mensagem nº 51-CN, de 9 de agosto de 2017.

A Tabela consta no item anexo com o nome "Retificação".

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/08/2017


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2017, Página 2 (Retificação)