Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.414, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Lei Orçamentária Anual (LOA), 2017

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2017, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 11/1/2017, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2017, Página 2 (Retificação)
Observação: Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente edição. Retificação solicitada pelo Congresso Nacional através da Mensagem nº 51-CN, de 9 de agosto de 2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte - Financiamento
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização - Partido Político - Fundo Partidário - Recursos Financeiros - Manutenção - Funcionamento - Superávit financeiro
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão - Contratação
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade - Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Ministério do Esporte - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Contratação
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Administração pública - Despesa - Encargo social - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Função de confiança - Remuneração - Aumento - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2017