Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.361, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
EMENTA: Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2016, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MILITAR - Militar da reserva - Aposentado - Inatividade - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Caráter excepcional - Serviço voluntário - Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
DIÁRIA - Indenização por invalidez - Indenização por morte - Atividade profissional - Servidor público civil - Militar - Polícia federal - Polícia rodoviária federal - Polícial civil - Policial militar - Invalidez - Incapacidade laborativa - Doença - Acidente - Trabalho - Limite de idade - Licenciamento - Disciplina militar - Expulsão - Condenação criminal transitada em julgado - Indenização - Recebimento
SEGURANÇA PÚBLICA - Funcionamento - Serviços
DIÁRIA - Indenização por invalidez - Indenização por morte - Atividade profissional - Servidor público civil - Militar - Polícia federal - Polícia rodoviária federal - Polícial civil - Policial militar - Invalidez - Incapacidade laborativa - Doença - Acidente - Trabalho - Limite de idade - Licenciamento - Disciplina militar - Expulsão - Condenação criminal transitada em julgado - Indenização - Recebimento
SEGURANÇA PÚBLICA - Funcionamento - Serviços