Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.336, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Poder Executivo - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Educação - Ministério da Justiça - Ministério da Saúde - Ministério da Cultura - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Poder Executivo - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Educação - Ministério da Justiça - Ministério da Saúde - Ministério da Cultura - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos